Não conhecido detalhes sobre Bichara Previc

Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa para de que apenascio seja responsabilizado por tributos

Basta a dissolução irregular da empresa para qual seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por dé especialmentebitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada com o fundamento do de que somente nas hipóteses de infração à lei ou do dissolução irregular da sociedade é que podem gerar a responsabilizaçãeste privada do dirigente.

seis.683/1979], a República Federativa do País do futebol nãeste investigou e não puniu aquelas pessoas qual cometeram crimes políticos e conexos durante o regime militar, ressaltando de que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questãeste, a Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada do Arguiçãeste de Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sé especialmenterie com ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Este Índice do Confiança do Consumidor (ICC) passou por 82,1 pontos em junho para 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha de três meses consecutivos por retraçãeste. “Normalmente, após a ocorrência do choques tais como este de maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 do novembro de 2017, e qual ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança de mais do cem pontos da Consolidação DE Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilização das relações de manejorefregatráfego, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 através de negociaçãeste direta entre empregado e patrãeste; permissãeste do trabalho do grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologaçãeste de rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção do custas judiciais somente para empregados utilizando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenização por […]

Embora seja uma boa notícia, a recuperaçãeste somente parcial por julho sugere que este ritmo lento da economia e do Nicho do produção continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção por compras […]

Cada categoria deterá um Género de parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mínima do R$ 50. Já as micro e pequenas companhias poderão realizar este parcelamento utilizando 1 valor mínimo do R$ 300. Segundo dados do Ministé especialmenterio do Manejorefregatráfego, por janeiro a maio do 2018 as MPEs foram responsáveis pela geraçãeste […]

A Comissãeste do Finanças e Tributaçãeste aprovou este Projeto do Lei 9618/18, do Senado, qual proíbe ESTES bancos de concederem financiamentos lastreados utilizando recursos oficiais a empresas em dfoibito usando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou qual a proposta é meramente normativa, isento impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovação.

Uma empresa de que desistiu do 1 processo sobre cobrança por ICMS para aderir a programa do refinanciamento do dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, precisamente utilizando o pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da explicação 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou utilizando ação em 1999 alegando qual nãeste se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicação da Lei nove.

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a visite o site proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, ainda qual, quando da dispensa, este empregador não possua conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do sinal pré especialmentevio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade de 120 (cento […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta DE Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexão usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir um mundo mais justo e fraterno.

Em proceder proposta por meio de seu Departamento Jurídico, este Sindicato dos Bancários conseguiu a reintegraçãeste por 1 funcionário do Itaú de que foi dispensado em vias por obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convençãeste Coletiva por Produção 2016/2018 da Classe. Na época, este bancário tinha quase 33 anos por produção na empresa e faltava dois meses e 25 tempo para a aquisição da estabilidade.

Afinal, existem empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências por condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Utilizando isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida no artigo mencionado, pois, em muitas […]

O ano por 2015 tem sido caracterizado por uma sfoirie por polêmicas no nosso País, tanto pelo âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise de que assola este País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado por Sãeste Paulo aprovou o Projeto de Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua própria integralidade por entender qual a matéria ultrapassa os limites da Constituiçãeste da República pelo qual tange a competência concorrente.

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis Pode vir a estar chegando perto por sua entrada em vigor. A anulação por débitos clique para obter mais informações tributários e da inscrição em dívida ativa de empresas qual entregaram com atraso a Guia do Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo do Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.

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